Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 11 de julho de 2017, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a Juiz de Direito Cátia Raquel Moço da Costa Santos, atualmente em exercício de funções no Juízo Local Cível do Funchal, colocada no Juízo Local Cível de Cascais pelo movimento Judicial hoje aprovado em sessão plenária, em acumulação com as funções jurisdicionais e com a redução de 75 % no tribunal de colocação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2017, inclusive.
Comunique à Exma. Senhora Juiz ora nomeada e à Exma. Senhora Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Lisboa Oeste.
11 de julho de 2017. - O Presidente, Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar.
310645088
