Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O Diretor de Serviços da 2.ª Delegação vai cessar a respetiva comissão de serviço, por pedido de aposentação, tornando-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica até à respetiva concretização.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Cirilo Garcia Lobo, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da 2.ª Delegação com efeitos a partir de 22 de junho de 2017.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2017.
28 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Cirilo Garcia Lobo, nascido em 17 de março de 1951, licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1976).
Experiência profissional mais relevante:
Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças integrado no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo ingressado no quadro da ex-Direção-Geral da Contabilidade Pública como Técnico Superior Principal em março de 1992 e tomado posse como Assessor de Orçamento e Conta Principal do quadro da Direção-Geral do Orçamento em 2001. Até 21/06/2017, Diretor de serviços da 2.ª Delegação da DGO que acompanha os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça na sequência de renovação da comissão de serviços iniciada em 2014. Anteriormente exercício de funções como Diretor de Serviço de Contabilidade na 2.ª Delegação e Diretor de Contabilidade nas extintas delegações de contabilidade, designadamente, 4.ª Delegação junto do Ministério da Administração Interna e 7.ª Delegação junto dos Ministérios do Planeamento, de Ambiente e da Ciência e Tecnologia, tendo iniciado essas funções em 1996. Precedentemente, desempenhou funções como chefe de divisão de contabilidade e como técnico superior na Direção de Serviços de Auditoria da Direção-Geral de Contabilidade Pública, desde 1992. Até à data anterior, prestação de funções na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, junto do projeto cooperativo para implementação do Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão (INFOCID), no Serviço Nacional de Bombeiros como requisitado junto da Direção para apoio na implementação da informatização do organismo, no Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa com função de estudo e problematização das temáticas da reforma administrativa, no Departamento de Eletricidade (ex-Direção-Geral dos Serviços Elétricos) da Direção Geral de Energia e nos Serviços Técnicos de Radiocomunicações dos CTT de Angola, tendo iniciado aí o exercício de funções públicas em 1971. Ao longo do percurso profissional, integrou júris de diversos concursos de promoção e de recrutamento de dirigentes, bem como de equipas técnicas de avaliações de cumprimento de requisições de cadernos de encargos. Representante ministerial em diversas comissões interministeriais, bem como no grupo B3 da EUROSTAT (1996-2003), no grupo da DGCP de prevenção do BUG do ano 2000 e como Presidente da Comissão de Fiscalização do Observatório da Ciência e Tecnologia (2002). Coordenação de equipas de auditoria, coordenação e administração de formação em várias áreas, designadamente, no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE).
Outras atividades relevantes: Frequência de diversos estágios e cursos de formação profissional sobre matérias no âmbito do exercício de funções, destacando, designadamente, sobre os procedimentos administrativos, contabilidade, gestão de recursos humanos, gestão objetivos, liderança e FORGEP.
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