Renova a comissão de serviço de Luís Gonzaga Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho 13291/2012

Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e dos artigos 32.º do Decreto-Lei 143/96, de 26 de agosto, e 28.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, renovo a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, o qual desempenha, por inerência, as funções de diretor administrativo e financeiro, pelo período de três anos.

O presente despacho produz efeitos a 22 de fevereiro de 2012.

2 de outubro de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, por delegação de competências do Ministro da Educação e Ciência (Despacho 4503/2012, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março de 2012).

206429549

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-08-26 - Decreto-Lei 143/96 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):