1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, João de Deus Gonçalves Pinto, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com efeitos a 26 de junho de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de junho de 2017. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos
Nome: João de Deus Gonçalves Pinto
Data de nascimento: 21 de agosto de 1951
Naturalidade: freguesia de São Paio de Seramil, concelho de Amares, distrito de Braga
2 - Habilitações Literárias
Frequentou o 3.º ciclo do ensino básico recorrente.
3 - Habilitações profissionais
3.1 - Curso de Mecânico de Automóveis (9 de dezembro de 1971)
3.2 - Carta de condução de automóveis ligeiros desde 10 de maio de 1974;
3.3 - Carta de condução de automóveis pesados de mercadorias desde 28 de maio de 1984.
4 - Carreira profissional
Carreira de assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com o conteúdo funcional de motorista de ligeiros.
5 - Experiência profissional
5.1 - De 23 de abril de 2015 até à presente data: Funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do MAI;
5.2 - De 19 de agosto de 2014, até 23 de abril de 2015: Funções de motorista ao serviço do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sra. Ministra da Administração Interna;
5.3 - De 1 de julho de 2013 a 18 de agosto de 2014: Funções de motorista na Secretaria-Geral do MAI;
5.4 - De 1 de fevereiro de 2013 a 30 de junho de 2013: Funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar;
5.5 - De 1 de agosto de 2012 a 31 de janeiro de 2013: Funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
5.6 - De 16 de junho de 2011 a 31 de julho de 2012: Funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do MAI;
5.7 - De 3 de maio de 2010 a 15 de junho de 2011: Funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
5.8 - De 17 de outubro de 2009 até 2 de maio de 2010: Funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do MAI;
5.9 - De 13 de fevereiro de 2008 até 16 de outubro de 2009: Funções de motorista no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna;
5.10 - De 14 de março de 2005 até 31 de janeiro de 2008: Funções de motorista no gabinete do Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna;
5.11 - De 20 de julho de 2004 a 11 de março de 2005: Funções de motorista no Gabinete do Sr. Ministro da Administração Interna;
5.12 - Desde janeiro de 2001 até 20 de julho de 2004: Funções de motorista de ligeiros no Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna;
5.13 - De outubro de 1995 a dezembro de 2000: Funções de motorista ao serviço da Secretaria-Geral do MAI;
5.14 - De 25 de setembro de 1994 a outubro de 1995: Funções de motorista no Quadro Único do Ministério da Administração Interna ao serviço de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do MAI;
5.15 - De 22 de março de 1993 a 25 de setembro de 1994: Funções de motorista de ligeiros em regime de requisitado no Ministério da Administração Interna (MAI) ao serviço do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do MAI.
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