O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º deste diploma legal, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, criou a estrutura de missão para o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e estabeleceu a missão, os objetivos e as competências da autoridade de gestão, a forma de designação dos membros que integram a respetiva comissão diretiva, a composição do secretariado técnico e os termos do apoio logístico e administrativo.
Nestes termos, os n.os 5 e 6 do Mapa II da referida Resolução estabelecem que o secretariado técnico do PO ISE é composto, no máximo, por 88 elementos, entre secretários técnicos, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e coordenadores de projeto, podendo integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.
Através do Despacho 6900-A/2015, de 18 de junho, foi fixado o número máximo de secretários técnicos do PO ISE e procedeu-se à designação dos titulares dos respetivos cargos.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e na alínea e) do artigo 28.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo como coordenadores de equipas de projeto:
a) O licenciado Pedro Miguel Silva Fernandes, coordenador da Assessoria à Comissão Diretiva, com funções de apoio ao sistema de informação do PO APMC e apoio nas áreas consideradas prioritárias pela Comissão Diretiva;
b) A licenciada Raquel Maria Santos Soares, coordenadora da equipa de projeto da Unidade de Gestão Operacional III - Igualdade e Inclusão Social, com funções de apoio ao exercício das competências da Unidade de Gestão Operacional III.
2 - Os coordenadores de projeto auferem uma remuneração equiparada a cargo de direção intermédia de 1.º grau, acrescido de despesas de representação.
3 - As notas curriculares constam do anexo ao presente despacho do qual fazem integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2017.
10 de julho de 2017. - O Presidente da Comissão Diretiva, Domingos Lopes.
ANEXO
Síntese Curricular de Pedro Miguel Silva Fernandes
1 - Dados Pessoais
Nome: Pedro Miguel Silva Fernandes
Data de Nascimento: 27 de maio de 1970
2 - Habilitações Académicas
1996-2000 - Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Independente, Lisboa
3 - Experiência Profissional
Desde março de 2015 até à data - Técnico Superior no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC)
Desde março de 2015 até à data - Técnico Superior na Unidade de Gestão Operacional V, do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE)
2008-2015 - Técnico Superior na Unidade de Análise 2 - Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
2001-2008 - Técnico Superior no Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - POEFDS
1996-2001 - Técnico Administrativo no Programa Pessoa
1995-1996 - Técnico Administrativo nos Programas de Iniciativa Comunitária Emprego & Adapt
1990-1995 - Operador de Registo de Dados no Instituto do Emprego e Formação Profissional
Síntese Curricular de Raquel Maria dos Santos Soares
1 - Dados Pessoais
Nome: Raquel Maria dos Santos Soares
Data de nascimento: 22 de outubro de 1976
2 - Habilitações Académicas
2004/ 2005 - Pós-graduação executiva em sistemas de informação e e-business - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais
1994/ 1999: Licenciatura em Gestão - Faculdade de Economia da Universidade do Porto
3 - Experiência Profissional
Desde abril de 2015 - Técnica Superior de análise e acompanhamento das operações na Unidade de Gestão Operacional III - Igualdade e Inclusão Social do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE - Portugal 2020).
De janeiro de 2009 a abril de 2015 - Técnica Superior de análise e acompanhamento de projetos no Núcleo Regional Norte do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH - QREN).
De outubro de 2000 a janeiro de 2009 - Técnica Superior de análise e acompanhamento de projetos na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Sectorial Desconcentrada para o Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional da Região Norte (ON - QCA III).
De junho 1999 a outubro de 2000: Consultora Júnior para a área financeira na empresa Múltiplos - Serviços de Gestão, Lda.
310628507
