Determina a cessação de funções de António Pedro Machado Gonçalves Dias no cargo de diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.

Despacho 12634/2012

Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções, a seu pedido, do Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias no cargo de diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, para o qual foi nomeado pelo despacho 9339/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2011.

O presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2012.

14 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

17382012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)