Determina que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os trabalhadores que integram o Rancho Folclórico e Cultural Etnográfico da Casa do Povo de S. Pedro de Alva considerem os mesmos em exercício efetivo de funções durante o período da deslocação ao Luxemburgo, no período de 21 a 24 de setembro de 2012.

Despacho 12216/2012

O Rancho Folclórico e Cultural Etnográfico da Casa do Povo de S. Pedro de Alva desloca-se ao Luxemburgo, no período de 21 a 24 de setembro de 2012, para participar no VII Festival de Folclore, promovido pela Associação de Actividades dos Portugueses de Steinfort.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adotar as providências adequadas que possibilitem a participação dos elementos do grupo que sejam trabalhadores do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, determino que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os trabalhadores que integram o Rancho Folclórico e Cultural Etnográfico da Casa do Povo de S. Pedro de Alva considerem os mesmos em exercício efetivo de funções durante o período da deslocação.

6 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

16652012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.