Considerando que foram verificadas na ponte existente diversas patologias estruturais cuja reabilitação se mostra desaconselhada, quer na perspetiva financeira quer na perspetiva técnica;
Considerando o interesse público na substituição da atual ponte dado que a simples supressão da mesma traria inestimáveis impactes socioeconómicos;
Considerando que a localização proposta, paralela à existente, é a que se apresenta como mais viável, atendendo à sua inserção no traçado do IP 3, sendo apenas necessário proceder a um pequeno ajuste no traçado;
Considerando a demonstração de inexistência de alternativa de localização fora de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional;
Considerando que as Assembleias Municipais dos municípios de Santa Comba Dão e de Mortágua emitiram declaração de interesse municipal para a execução do projeto;
Considerando que o projeto obteve parecer favorável por parte da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
Considerando o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Considerando, por fim, que na execução do projeto, a E. P. - Estradas de Portugal deve dar execução integral às medidas de minimização determinadas pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e contidas no despacho 12724/2011, de 23 de setembro:
Determina-se:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Economia e do Emprego através do despacho 10353/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território através do despacho 12412/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011, com a redação que lhe foi conferida pela declaração de retificação n.º 1810/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2011, é reconhecido o relevante interesse público da construção de nova ponte sobre a foz do rio Dão, ao quilómetro 75 + 310 do IP 3, respetivos acessos e demolição da ponte atual.
6 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.
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