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Despacho (extrato) 6311/2017, de 19 de Julho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da técnica superior Cristina Vasconcelos, no cargo de chefe de divisão da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6311/2017

Considerando que a licenciada Maria Cristina Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz, completou o período de três anos de comissão de serviço como chefe de divisão de Relações da EU com Países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da Secretária Geral, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 8.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada:

1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior, Maria Cristina Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz, para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações da EU com Países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2017.

Sinopse curricular

Nome: Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal Vasconcelos Cruz;

Data de Nascimento/Naturalidade: 10 de agosto de 1961, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia (Lisboa).

Experiência profissional:

Técnica superior, em regime de tarefa, equiparada a técnica de 2.ª Classe na Direção de Serviços das Relações Externas, Direção Geral das Comunidades Europeias (DGAC/MNE), de julho de 1986 a outubro de 1987. Técnica superior equiparada a 2.ª classe na Direção de Serviços das Relações Externas da DGAC/MNE de fevereiro de 1991 a março de 1994; técnica superior de 2.ª classe do quadro da DGAC/MNE, de março de 1994 a novembro de 1998. Técnica superior de 1.ª Classe do quadro da DGAC/MNE, novembro de 1998. Técnica superior principal na Direção de Serviços das Relações Externas na Direção Geral dos Assuntos Europeus do MNE (DGAE/MNE), outubro de 2004. Assessora do quadro da DGAE/MNE, em novembro de 2007.

Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais da DGAC/MNE, de abril de 1999 a maio de 2001. Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Regionais na DGAE/MNE a partir de 01 de agosto de 2004. Chefe de Divisão da Direção de Serviços das Relações Externas com o Mediterrâneo da Direção Geral dos Assuntos Europeus, de 01 de abril de 2008 a 11 de setembro de 2014. Chefe de Divisão de Relações da UE com os Países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 11 de setembro de 2014 a 10 de setembro de 2017.

30 de junho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310605081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3035143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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