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Aviso 96/2012, de 7 de Setembro

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Sumário

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Lausanne, na Suíça, em 5 de julho de 1974.

Texto do documento

Aviso 96/2012

Por ordem superior se torna público que, em 29 de setembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Lausanne, na Suíça, em 5 de julho de 1974.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 89/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de agosto de 1979.

Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/07/plain-303436.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-08-22 - Decreto 89/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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