Consequentemente, o Decreto-Lei 187/2012, de 16 de agosto, veio criar o Polo de Lisboa do HFAR, resultante da fusão entre o Hospital da Marinha, o Hospital Militar Principal, o Hospital Militar de Belém e o Hospital da Força Aérea, sujeitando-o ao regime de fusão previsto no Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro.
De acordo com o disposto nos artigos 4.º e 13.º do Decreto-Lei 187/2012, de 16 de agosto, até à completa criação do HFAR, consubstanciada na criação e implementação do Polo do Porto, o Polo de Lisboa do HFAR é dirigido por um diretor, na dependência direta do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, coadjuvado por quatro elementos da direção, três militares e um civil, nomeados por despacho do referido membro do Governo, no prazo de 15 dias contados a partir da data de entrada em vigor do mencionado diploma. A esta direção compete a coordenação do processo de fusão em apreço, cabendo-lhe nesse sentido assegurar a entrada em pleno funcionamento do Polo de Lisboa do HFAR e, em especial, o conjunto de competências previsto no artigo 11.º do referido diploma.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 187/2012, de 16 de agosto, determino o seguinte:
1 - São nomeados para a direção do Polo de Lisboa do HFAR os seguintes elementos:
a) Major-general António Manuel Netas da Silva Graça, diretor;
b) Major-general Eduardo Manuel Nunes Torpes Santana;
c) Capitão-de-mar-e-guerra José de Gouveia de Albuquerque e Sousa;
d) Tenente-coronel José Inocêncio Correia Vieira;
e) Dr. Carlos Manuel Pereira Andrade Costa.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2012.
29 de agosto de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
206361208
