Édito n.º 184/2017
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Stª. Maria), 1069 203 Lisboa, e nas secretarias das Câmaras Municipais dos concelhos de Silves, Albufeira, Loulé, São Brás de Alportel, Tavira e Faro, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/67659, da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea a 150 kV, Tunes Estoi, constituída por três troços, o primeiro da subestação de Tunes ao apoio n.º 70, na extensão de 29.926 m, o segundo do apoio n.º 70 ao apoio n.º 109, na extensão de 17.258 m e o terceiro do apoio n.º 109 à subestação de Estoi, na extensão de 6.879 m.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na referida Direção-Geral ou na secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
6 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Mário Jorge Ferreira Guedes.
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