Despacho (extrato) n.º 6274/2017
O lugar de Diretor de Serviços de Direito Internacional encontra-se vago por ausência do titular do cargo.
Por se tratar de lugar de especial relevância na orgânica do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros urge proceder, de imediato, ao seu preenchimento ainda que em regime de substituição.
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de julho de 2017, assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, da alínea b) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea a) do n.º 5 e no n.º 6 do artigo 1.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e ao abrigo do estatuído no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Direito Internacional integrado no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mateus Pereira Kowalski, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
ANEXO
Nota curricular
Doutor em Política Internacional e Resolução de Conflitos; Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais; Licenciado em Direito. Jurista no Office of the Legal Counsel, Office of Legal Affairs, Nações Unidas (desde 2015). Jurista na Direção de Serviços de Direito Internacional, Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2015). Investigador no Observatório de Relações Exteriores, Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2012). Docente convidado na Universidade Autónoma de Lisboa (2009-2014). Autor de diversas publicações na área do Direito Internacional.
10 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310628945
