Despacho (extrato) n.º 6268/2017
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que o Inspetor Leonel Silva de Sousa reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrado no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de julho de 2017, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 7.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designado o Inspetor Leonel Silva de Sousa, pertencente à carreira de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrado no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Leonel Silva de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nasceu a 27 de junho de 1977, em Clermont-Ferrand, França;
Habilitações Académicas:
Mestre em Gestão Pública - Universidade de Aveiro (2006);
Licenciado em Direito - Universidade de Coimbra (2001);
Pós-graduado em Contencioso Administrativo - Universidade Católica (2007);
Titular do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2003);
Pós-graduado em Direito das Empresas - Universidade de Coimbra (2002);
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (desde 2013);
Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, carreira de origem (desde 2011);
Técnico Superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Governo Regional dos Açores (2008 a 2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2008);
Chefe de Divisão de Resíduos Especiais (2007 a 2008);
Técnico Superior do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (2007);
Técnico Superior da Direção-Geral de Viação (2003 a 2007);
Advogado (2002 a 2003).
10 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310629009
