A., bem como os poderes necessários para a aprovação de eventuais alterações que venha a ser considerado necessário introduzir no mesmo.
22 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Ferreira Teixeira.
206342813
dre.tretas.org
A., bem como os poderes necessários para a aprovação de eventuais alterações que venha a ser considerado necessário introduzir no mesmo.
22 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Ferreira Teixeira.
206342813
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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