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Portaria 835/91, de 16 de Agosto

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Sumário

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e das Administrações Regionais de Saúde.

Texto do documento

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/16/plain-30334.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/30334.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-12-28 - Portaria 1327/2005 - Ministérios da Saúde e da Cultura

    Altera para três anos o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos a prescrição de medicamentos e requisições de MCD/AT/consultas, referenciados com o n.º 43 na tabela anexa à Portaria n.º 835/91, de 16 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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