Aviso (extrato) n.º 8032/2017
Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artºs. 11.º, 12.º e 13.º, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/00-GP, de 27 de abril, e do artigo 10.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 56/00-GP, de 7 de junho, nomeados auditores- -coordenadores e auditores-chefes, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de julho de 2017 e até 31 de dezembro de 2019:
Auditores-coordenadores: Consultora Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida; Inspetora Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes; Técnica Superior Ana Margarida Leal Furtado; Auditor Luís Filipe Vieira Simões; Consultora Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral; Auditora Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes; Auditora Maria da Luz Carmezim Pedroso de Faria; Auditor José António Palma e Santos Alves Carpinteiro; Consultora Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes; Auditor João José Branco Cordeiro de Medeiros; Auditor Alberto Miguel Faria Pestana.
Auditores-chefes: Consultora Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura; Técnica Superior Maria Clara Lopes Albino; Consultora Maria Fernanda Rodrigues Alves Ribeiro Beites Martins; Consultora Helena Cristina Silveira dos Santos; Auditor Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo; Auditor António Manuel Marques Marta; Inspetor Mário Rui Ferreira Tavares da Silva; Técnica Verificadora Superior Maria João Guedes Caldas; Consultor António Manuel Marques do Rosário; Auditor Júlio João Alves Ribeiro Gomes Ferreira; Técnico Verificador Assessor António José Botelho de Sousa; Inspetora Anabela Gonçalves Pereira dos Santos; Técnico Verificador Superior Jorge Filipe dos Santos e Silva; Técnico Verificador Superior Pedro Miguel Ferreira da Fonseca; Consultora Maria Luísa Rato Bispo; Técnica Verificadora Superior Maria José Sobral Pinto de Sousa; Técnico Verificador Superior Telmo Pedro Marques Mendes; Técnica Verificadora Superior Maria da Conceição Botelho dos Santos; Auditora Isabel Maria de Fátima Relvas Cacheira; Técnica Verificadora Superior Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes; Auditora Cristina Isabel Medeiros da Silva Soares Ribeiro; Auditor António Afonso Pereira de Sousa Arruda; Auditor Rui Manuel de Medeiros Nóbriga Melo Santos; Auditora Maria Susana Ferreira da Silva; Técnica Verificadora Superior Principal Alexandra Sofia Cardoso de Moura; Técnica Verificadora Assessora Maria Merícia Correia Fernandes Dias.
Junta-se nota curricular dos nomeados.
28-6-2017. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1976.
2 - Funcionária da Direção-Geral de Organização Administrativa, entre 1980 e 1986, desenvolveu atividades na área do planeamento e orçamentação.
3 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1986, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo e na área de consultadoria e planeamento.
4 - Assessora principal do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1995 até janeiro de 2000, data em que transitou, como consultora, para o corpo especial de fiscalização e controlo desta Direção-Geral.
5 - Chefe de Divisão, no Gabinete de Estudos, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde outubro de 1995 a dezembro de 2000.
6 - Auditora-Chefe, no Departamento de Consultadoria e Planeamento, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde dezembro de 2000 a março de 2005.
7 - Auditora-Coordenadora do Departamento de Consultadoria e Planeamento de março de 2005 até à presente data.
8 - Auditora das Contas da EUROSAI, em representação do Tribunal de Contas, relativas aos exercícios de 1993 e 1994.
9 - Consultora e agente de ligação da Auditoria Geral da Suécia, no âmbito do projeto de capacitação institucional do Tribunal Administrativo de Moçambique de 2000 a 2007.
10 - Coautora do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional 2007-2010, do Tribunal de Contas de Cabo Verde.
11 - Auditora das Contas da União da Europa Ocidental (Assembleia Geral e Secretariado Geral) para os exercícios de 2007 a 2009.
12 - Representante do Tribunal de Contas no Grupo de Trabalho da EUROSAI para preparação do Plano Estratégico 2011-2017 desta Organização.
13 - Formadora nas áreas de planeamento e gestão.
Nota curricular de Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (licenciatura concluída em 1987).
2 - Exerceu funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma Sociedade Anónima, tendo, no mesmo período, colaborado diretamente numa revista especializada em matérias jurídicas.
3 - Exerceu funções docentes, de 1993 a 2000, no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas, lecionando e coordenando a disciplina de Direito Comercial.
4 - No âmbito da Administração Pública, iniciou funções na Inspeção-Geral de Finanças em 1990, integrada no quadro do Serviço Jurídico.
5 - Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), em 1997 e 1998.
6 - Adjunta do Ministro da Justiça entre 1999 e 2001.
7 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).
8 - Auditora-Coordenadora da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde janeiro de 2008.
9 - Membro do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas-Sede, desde 1 de janeiro de 2017.
10 - Membro de grupos de trabalho constituídos no âmbito do Ministério das Finanças, tendentes à elaboração de propostas legislativas de alteração da legislação sobre realização de despesas e contratação pública e transposição das correspondentes Diretivas Comunitárias.
11 - Monitora de ações de formação na área da contratação pública.
Nota curricular de Ana Margarida Leal Furtado
1 - Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (1990).
2 - Doutorada em Economia pela London School of Economics and Political Science (1997).
3 - Auditora Coordenadora no Tribunal de Contas desde 2014
4 - Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (2012-2013).
5 - Membro Suplente do Comité Económico e Financeiro e do Eurogroup Working Group (Grupos do Conselho da União Europeia) (2012-2013).
6 - Professora Universitária (1997).
7 - Outra atividade profissional:
2009 - Técnica Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2008 - Técnica Superior do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
2007 - Técnica Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
2002 - Diretora Coordenadora da Área de Economia do Instituto Nacional dos Transportes Ferroviários.
1999 - Assessora dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças dos XIV e XV Governos Constitucionais.
1993 - Banco de Portugal.
1991 - Consultora do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças.
8 - Autora de vários estudos e trabalhos, em especial, nas áreas de economia e finanças.
Nota curricular de Luís Filipe Vieira Simões
1 - Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria II, desde abril de 2009.
3 - Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999.
4 - Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria II, de 2000 até 2010.
5 - Coordenador-Adjunto do Setor de Auditoria II, de 1999 até 2000.
6 - Técnico Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1990.
7 - Formador no âmbito do Parecer sobre a Conta Geral do Estado e nas áreas de fiscalização e controlo relativas a Receita, Património e Tesouraria do Estado.
8 - Responsável pela reformulação e formador das instruções para organização e documentação das contas de responsabilidade dos Tesoureiros da Fazenda Pública.
Nota curricular de Maria Leonor Sardinha Corte Real Amaral
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1982, com média final de 15 valores.
2 - Consultora do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas e, desde junho de 2000, Auditora-Coordenadora, em comissão de serviço.
3 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica, até 1985, como técnica superior, no Gabinete de Estudos, entre 1985 e 1989, e funções dirigentes na área da fiscalização sucessiva, desde outubro de 1989. Exerce, desde janeiro de 1999, funções de coordenação a nível de Departamento de Auditoria.
4 - Coordenadora da equipa técnica incumbida da coordenação dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2007 e de 2008.
5 - Suspendeu a sua comissão de serviço entre novembro de 1997 e dezembro de 1998 para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia.
6 - Monitora de vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas, auditoria e domínios de controlo do Tribunal de Contas.
7 - Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989.
8 - Consultora do Tribunal Administrativo de Moçambique, no âmbito do projeto de cooperação gerido pela Autoridade Nacional Sueca de Auditoria do Estado, entre 2000 e 2006.
9 - Consultora do Tribunal de Contas de Cabo Verde, em 2006, no âmbito da elaboração do Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
Nota curricular de Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes
1 - Licenciada em Economia, em 1980, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Auditora-Coordenadora da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde junho de 2000.
3 - Contadora-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas de março de 1985 a junho de 2000, exercendo as funções de coordenadora de um setor de auditoria de dezembro de 1999 a junho de 2000.
4 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde dezembro de 1999 e Assessora até essa data.
5 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1980, exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva até 1985.
6 - Monitora de ações de formação nas áreas de fiscalização sucessiva e de prestação de contas.
7 - Membro da delegação portuguesa à reunião anual do International Board of Auditors da NATO com as Instituições Supremas de Controlo Financeiro dos países da NATO.
8 - Membro da delegação portuguesa à F-16 Conference com as Instituições Supremas de Controlo Financeiro dos países que participam no F-16 MNFP - MultinationalFighterProgram.
Nota curricular de Maria da Luz Carmezim Pedroso de Faria
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
2 - Auditora do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Técnica do quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça entre 1983 e 1986.
4 - Técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1987, exercendo funções na área da Administração Local (1987-1996) e na área do PIDDAC e Fundos Comunitários (1999-2000).
5 - Chefe de Divisão de Finanças Locais na extinta Direção-Geral de Administração Autárquica, atual Direção-Geral das Autarquias Locais, nomeada em comissão de serviço (1996-1998).
6 - Adjunta do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, nomeada em comissão de serviço (1998-1999).
7 - Auditora Chefe do Departamento de Controlo Prévio UAT - I e do Departamento de Controlo Concomitante UAT - II (2000-2002).
8 - Auditora Coordenadora do Departamento de Verificação Interna de Contas (2003-2004). Auditora Coordenadora do Departamento de Auditoria V, por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, desde 22 de dezembro de 2004 até à presente data.
9 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à elaboração dos anteprojetos de manuais de procedimentos no âmbito de fiscalização prévia e concomitante da 1.ª Secção.
10 - Representante do Tribunal de Contas na Comissão de Normalização Contabilística de Administração Pública (CNCAP) e no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
11 - Auditora externa, em representação do Tribunal de Contas, às contas de 2004 a 2006, das organizações científicas europeias EMBC - European Molecular Biology Conference e EMBL - European Molecular BiologyLaboratory.
12 - Designada para coadjuvar a delegação portuguesa da equipa internacional de auditores de Instituições Superiores de Controlo que realizou, em 2008, a primeira PeerReview ao Tribunal de Contas Europeu.
13 - Designada membro das equipas que realizaram as PeerReviews aos Tribunais de Contas francês e Espanhol
14 - Auditora externa, em representação do Tribunal de Contas, às contas de 2009 a 2011 do ESO - EuropeanOrganisation for Astronomical Research in the Southern Hemisphere.
15 - Monitora de ações de formação nas áreas de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do Tribunal de Contas, da gestão autárquica, do controlo orçamental e prestação de contas, da auditoria dos Serviços Públicos, da auditoria financeira, bem como no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e respetivos planos setoriais.
Nota curricular de José António Palma e Santos Alves Carpinteiro
1 - Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1990); Pós-Graduado em Estudos Comunitários pela Universidade Católica Portuguesa (1992) e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1994); Mestre em políticas públicas pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2009).
2 - Exerceu funções docentes no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (1993-2000), no Instituo Superior de Novas Profissões (1994-2007) e no Instituto Sócrates para a Formação Contínua da Universidade Autónoma de Lisboa (2001-2002), no âmbito da pós-graduação em gestão e controlo de dinheiros públicos. Formador certificado pelo IEFP foi monitor de ações nas áreas de auditoria e controlo interno.
3 - Iniciou funções públicas em 1991, na Inspeção-Geral de Finanças, no quadro da Inspeção dos Serviços Tributários. Também exerceu funções no Gabinete de Estudos daquela Inspeção-Geral em 1995.
4 - Em 1996, foi requisitado pela Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo transitado para o quadro do Corpo Especial desta, com a categoria de Técnico-Verificador Superior Principal, em 1999. Em 2002, na sequência de concurso público, foi provido Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - De 1997 a 2001 exerceu funções na área de controlo ao Setor Empresarial do Estado, onde coordenou e executou auditorias a projetos de investimentos e grupos empresariais do Estado.
6 - Em 2002, foi nomeado, em comissão de serviço, Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria IX. De janeiro de 2005 a dezembro de 2010 exerceu funções, em comissão de serviço, como Auditor-Chefe, no Departamento de Auditoria VI.
7 - Auditor Coordenador do Departamento de Auditoria VI, desde 1 de janeiro de 2011.
Nota curricular de Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes
1 - Em 1989 concluiu a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, em 1992, um curso de pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Exerceu, nos anos de 1991 e 1992, a advocacia, nas áreas do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho (1991-1992). No mesmo período exerceu ainda funções de apoio jurídico junto do Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo.
3 - Ingressou na DGTC em outubro de 1992, tendo exercido funções no Núcleo Técnico de Contas - B até maio de 1993. Em junho de 1993 iniciou o exercício de funções na Direção de Serviços de Relações e Condições de Trabalho do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo aí permanecido até 1996.
4 - Em 1996 regressou à Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo prosseguido a sua atividade, inicialmente, no Núcleo Técnico de Contas e, posteriormente, no Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários e no Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde.
5 - Entre maio de 2003 e dezembro de 2005 ocupou, em comissão de serviço, o cargo de Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Concomitante.
6 - Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2008 exerceu, em comissão de serviço, enquanto Auditora-Chefe, as funções inerentes à fiscalização prévia de contratos de empreitadas de obras públicas na Unidade de Apoio Técnico I do Departamento de Controlo Prévio e Concomitante.
7 - Desde janeiro de 2009, exerce o cargo de Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria VII.
Nota curricular de João José Branco Cordeiro de Medeiros
1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1986.
2 - Auditor-Coordenador do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
3 - Auditor-Chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante, bem como controlo sucessivo - autarquias locais e setor empresarial local) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência dos Planos Trienais 2011/2013, 2008/2010, 2005/2007 e 2002/2004.
4 - Auditor-Chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em regime de substituição, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2001.
5 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).
6 - Técnico Superior do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, de 5 de fevereiro de 1987 até dezembro de 1999.
7 - Adjunto do Subsecretário Regional da Comunicação Social, de 1 de dezembro de 1988 a 17 de abril de 1989.
8 - Secretário-Geral da Empresa de Eletricidade dos Açores, E. P., de 18 de abril de 1989 a 26 de novembro de 1990.
9 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia (de 27 de novembro de 1990 a 28 de outubro de 1992).
10 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (de 29 de outubro de 1992 a 15 de janeiro de 1993) e Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de janeiro de 1993 a 9 de novembro de 1996).
Nota curricular de Alberto Miguel Faria Pestana
1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em fevereiro de 1992, como Técnico Superior.
3 - Entre dezembro de 1995 e novembro de 1997, integrou a assessoria do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e, a partir de então e até maio de 2000, exerceu as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
4 - Exerceu, em comissão de serviço, entre julho de 2000 e dezembro de 2001, as funções de Auditor-Chefe da Unidade de Apoio Técnico (UAT) III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira. Seguidamente, e até novembro de 2003, exerceu funções, em regime de requisição, no Departamento de Auditoria IV.1 da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - Entre janeiro de 2004 e janeiro de 2009, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de Auditor-Chefe da UAT III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira.
6 - Detém a categoria de Auditor e exerce, em comissão de serviço, desde janeiro de 2009, as funções de Auditor-Coordenador.
Nota curricular de Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura
1 - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1982); Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
2 - Auditora-Chefe do Departamento de Consultadoria e Planeamento, desde 2008.
3 - Consultora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas desde 2011, exercendo funções no Departamento de Consultoria e Planeamento, na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde julho de 2006.
4 - Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração Pública (2005/2006).
5 - Inspetora na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça. (2004/2005).
6 - Vice-Presidente do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. (2004/2005).
7 - Secretária-Geral do Ministério da Economia. (2001/2003).
8 - Adjunta em Gabinetes Ministeriais (1997/98 e 1999/2000).
9 - Chefe do Serviço de Património e Aprovisionamento do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA (1998/99).
10 - Técnica superior sucessivamente na Secretaria -Geral do ex - MIE e na Direção-Geral da Administração Pública (1996/97).
11 - Secretária-Geral -Adjunta do Ministério da Indústria e Energia (1991-96)
12 - Diretora dos Serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria - Geral do ex - MIE. (1987-91).
13 - Chefe de Divisão para a área dos recursos humanos, em comissão de serviço.
14 - Ao longo da carreira, desempenhou funções em várias áreas de gestão comum da administração, designadamente gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamental, organização e património, bem como elaboração de diplomas legais. Exerceu funções de inspeção na área da justiça e de consultoria em vários organismos, designadamente na DGTC. Participa, na DGTC, na área do planeamento e das relações internacionais.
Nota curricular de Maria Clara Lopes Albino
1 - Licenciada em Direito, em 1986, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Faculdade onde recentemente frequentou o curso de Mestrado em Administração Pública e o Curso Pós-Graduado em Contencioso Administrativo.
2 - Auditora-chefe do Departamento de Controlo Prévio, desde 1 de janeiro de 2011.
3 - Desde 1 de abril a dezembro de 2010 exerceu o cargo de Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
4 - De 7 de fevereiro de 2008 a 16 de dezembro de 2009 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-Geral dos Serviços Prisionais.
5 - De março de 2006 a fevereiro de 2008 e de dezembro de 2009 a 30 de março de 2010 exerceu funções inerentes à carreira técnica superior no GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça), onde desenvolveu trabalhos no âmbito da mediação familiar e da mediação penal, bem como da arbitragem, desempenhando ainda funções de Coordenadora da Equipa dos Centros de Arbitragem Especiais.
6 - De 26 de março de 1993 a 6 de janeiro de 2006 exerceu ininterruptamente funções dirigentes de todos os níveis no Instituto de Reinserção Social, começando como Chefe de Divisão e terminando como Presidente, funções que cessou, a seu pedido, no termo da respetiva comissão de serviço.
7 - De 1987 a 1993, em regime de acumulação, desempenhou funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
8 - Iniciou funções públicas em 1979, no Ministério da Educação, como professora do 1.º ciclo, funções que exerceu até setembro de 1988, altura em que iniciou funções no Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, na carreira técnica superior, onde permaneceu até março de 1993.
9 - Em representação do Ministério da Justiça participou em várias Comissões e Grupos de Trabalho, em Portugal e no estrangeiro.
10 - Tem vários trabalhos publicados, sob temas relacionados com o sistema de administração da Justiça, nomeadamente nas áreas tutelar, penal, processual penal e penitenciária, bem como na área dos meios de resolução alternativa de litígios.
11 - Frequentou cursos e ações de formação e de aperfeiçoamento profissionais em diversas áreas (Administração Pública, Liderança e Gestão, Direito Penal, Direito da Família e dos Menores, Informática) tendo, em 2004, frequentado no INA o 1.º Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça, e, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008, o I Curso de Inverno de Direito Aplicado.
Nota curricular de Maria Fernanda Rodrigues Alves Ribeiro Beites Martins
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986); Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico - Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Consultora da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 29.12.2010.
3 - Exerceu advocacia, entre 1986 e 1992.
4 - Docente do ensino oficial, entre 1990 e 1992.
5 - Iniciou funções, como técnica superior de 2.ª classe, na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em 1992.
6 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1994.
7 - Exerceu funções nas áreas da Fiscalização Prévia e Concomitante - 1.ª Secção do TC (1992 a 1999).
8 - Requisitada pelo Gabinete do Ministro do Equipamento e da Administração do Território (1998 - 1999).
9 - Exerceu funções de consultadoria, nas áreas jurídica e financeira no Departamento de Consultadoria e Planeamento, da DGTC tendo desenvolvido, designadamente estudos e pareceres, no âmbito do apoio aos sistemas de verificação e controlo, às atividades e planeamento e às relações internacionais do Tribunal (2000 a 2005), alguns publicados na Revista do Tribunal.
10 - Coordenação do Núcleo de Informação Jurídica e Financeira do Departamento de Consultadoria e Planeamento (2004-2005).
11 - Coordenadora da Equipa de Projeto e Auditoria da área da Defesa, com estatuto equiparado a Auditor-Chefe (2005-2007).
12 - Monitora de ações de formação na área da fiscalização prévia.
13 - Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Prévio (desde 2009).
Nota curricular de Helena Cristina Silveira dos Santos
1 - Licenciatura em Direito na opção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1988.
2 - Frequência de diversas ações de formação, seminários e conferências nas áreas do direito administrativo, financeiro, auditoria, contabilidade, informática e SAI-PMF.
3 - Exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Penal (1990-1992).
4 - Prestação de serviço docente no ensino secundário (1991-1992).
5 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em 1992, ingressando na carreira técnica superior do respetivo quadro de pessoal, em 31 de maio de 1996. Em dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo e, atualmente, detém a categoria de consultora.
6 - Tem desempenhado as suas funções nas áreas da fiscalização prévia e concomitante e colaborado em auditorias realizadas na área da fiscalização sucessiva.
7 - Participação em diversos júris para recrutamento de pessoal para diversas categorias de ingresso e de acesso do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
8 - Auditora-Chefe no Departamento de Controlo Concomitante desde 13 de dezembro de 2005.
9 - Formadora em ações sobre a fiscalização prévia e concomitante exercida pelo Tribunal de Contas.
10 - Colaboração com o Tribunal de Contas de Cabo Verde:
Formação sobre fiscalização prévia, concomitante e responsabilidade financeira, no âmbito da Lei de Organização do Tribunal de Contas de Cabo Verde;
Formação on job sobre auditorias a contratos de empreitada de obras públicas e realização de uma auditoria ao Município de Assomada.
11 - Membro dos grupos de trabalho:
Para a elaboração de checklists relativas a diretivas comunitárias sobre a contratação pública, a utilizar pelos auditores das Instituições Superiores de Controlo, em auditorias financeiras e de conformidade (incluído na publicação "Public Procurement Audit", Lisboa, 2010);
Para a definição da estratégia de aplicação das normas da INTOSAI, no Tribunal de Contas;
Para a elaboração de Guidelines para auditoria à contratação pública, no âmbito da INTOSAI e que, no XXII Congresso da INTOSAI, passou para Working Group on Public Procurement Audit, com vista a elaboração de standard nesta matéria.
Nota Curricular de Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo
1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981.
2 - De fevereiro de 1984 a setembro de 1987 integrou, como inspetor de finanças, o quadro da Inspeção-Geral de Finanças.
3 - Ingressou no quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas, como técnico superior, em outubro de 1987.
4 - De outubro de 1989 a março de 1991 desempenhou o cargo de contador-chefe.
5 - Entre março de 1991 e outubro de 1995 exerceu, em comissão de serviço, as funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e da Ministra da Educação.
6 - Em outubro de 1995 reiniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, ficando afeto à preparação do Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
7 - Em novembro de 1999 transitou para a carreira de auditor.
8 - Em janeiro de 2002 iniciou funções, em comissão de serviço, como auditor-chefe, no Departamento de Auditoria I.
Nota curricular de António Manuel Marques Marta
1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1978.
2 - Foi professor no Instituto Médio de Economia do Lubango, de 1979 a 1982, e na Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988.
3 - Em 1989 e até setembro de 1990 foi responsável pelo Departamento de Formação de uma empresa privada.
4 - Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em setembro de 1990, tendo exercido funções como técnico superior na área da fiscalização sucessiva, até dezembro de 1998.
5 - De janeiro de 1999 até julho de 2000, exerceu funções dirigentes como coordenador-adjunto no Setor de Auditoria I.
6 - Desde julho de 2000 exerce funções dirigentes como auditor-chefe do Departamento de Auditoria I.
Nota curricular de Mário Rui Ferreira Tavares da Silva
1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
2 - Mestre (mestrado científico) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (classificação final de 17 valores).
3 - Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de agosto de 2015.
4 - Docente universitário (2013/2014).
5 - Presidente da Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), designado por despacho de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de 22/out/2012.
6 - Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção (efetivo no período compreendido entre setembro de 2011 e abril de 2012 e, sempre que para tal designado, como substituto, nos restantes períodos em que exerceu funções de direção superior de 2.º grau).
7 - Autor de diversas publicações na área do direito público.
8 - Estágio de advocacia (outubro de 1998 a outubro de 2001).
9 - Técnico superior na administração local (outubro de 2001 a dezembro de 2003).
10 - Inspetor da carreira de inspeção superior da Inspeção-geral da administração local (ingresso em dezembro de 2003).
11 - Assessor de gabinete governamental (março de 2007 a julho de 2009).
12 - Subinspetor-geral da Inspeção-geral da administração local (julho de 2009 a setembro de 2011).
13 - Inspetor-geral (em exercício) da Inspeção-geral da administração local (setembro de 2011 a abril de 2012).
14 - Subinspetor-geral da Inspeção-geral de finanças (abril de 2012 a fevereiro de 2015).
15 - Inspetor do Departamento de Auditoria II do Tribunal de Contas (fevereiro de 2015 até à data).
Nota curricular de Maria João Guedes Caldas
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1999.
2 - Pós-Graduação em Contabilidade Financeira Avançada pela Universidade Lusófona, em 2002.
3 - Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria II, desde 14 de janeiro de 2010.
4 - Técnica Verificadora Superior de 1.ª Classe do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, desde fevereiro de 2008.
5 - Membro do Grupo de Trabalho do IVA, constituído por delegados das Instituições Superiores de Controlo dos Estados Membros participantes, entre setembro de 2004 e dezembro de 2007.
6 - Técnica Verificadora Superior de 2.ª Classe do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, entre 15 de outubro de 2004 e 21 de fevereiro de 2008.
7 - Técnica Verificadora Superior Estagiária, entre 1 de abril de 2003 e 14 de outubro de 2004.
8 - Técnica de Administração Tributária Adjunta da Direção-Geral dos Impostos, de 19 de agosto de 1999 a 31 de março de 2003.
9 - Iniciou percurso profissional na área financeira de uma empresa de produtos naturais de venda em farmácias.
Nota curricular de António Manuel Marques do Rosário
1 - Tem desempenhado o cargo de Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde janeiro de 2005, exercendo funções na Unidade de Apoio Técnico 1 do Departamento de Auditoria III - Funções Económicas, Sociais (Habitação e Serviços Coletivos) e Fundos Comunitários.
2 - É Consultor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo iniciado funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1993, tendo exercido funções técnicas no Núcleo Técnico de Contas/Núcleo de Apoio Técnico da CGC-B (1993/1999) e no Departamento de Auditoria III - UAT.1 (1999/2004).
3 - Participou em diversos grupos de trabalho e na equipa de projeto da auditoria ao Euro 2004.
4 - Preletor em ações de formação, pós-graduação e em seminários no âmbito de matérias relacionadas com as atribuições e competências do Tribunal de Contas.
5 - Exerceu advocacia nas áreas do Direito Civil, do Direito Criminal e do Direito Comercial de 1991 a 1993.
6 - Professor do ensino secundário oficial, nos anos letivos de 1990 a 1993.
7 - Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada, em 1989.
Nota curricular de Júlio João Alves Ribeiro Gomes Ferreira
1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988.
2 - Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 janeiro de 2014.
3 - Auditor na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no âmbito da auditoria à aplicação em Portugal dos fundos comunitários e às funções económicas do Estado, desde 2000.
4 - Membro da equipa de preparação do Parecer sobre a Conta Geral do Estado, no âmbito dos fluxos financeiros com a União Europeia, desde 2001.
5 - Membro da equipa de preparação das Instruções 1/2003, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, sobre a prestação de contas das entidades envolvidas no Quadro Comunitário de Apoio, em 2003.
6 - Participante no "Grupo de Trabalho sobre os relatórios das Instituições Superiores de Controlo nacionais no âmbito da gestão financeira da UE", atualmente uma rede de trabalho com o mesmo objeto, no âmbito do Comité de Contacto dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia, desde 2010.
7 - Coordenador-adjunto no Gabinete de Estudos da Direção-Geral do Tribunal de Contas (1999).
8 - Técnico Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas de 1991 a 1999.
9 - Técnico Superior na COVINA, Companhia Vidreira Nacional, S. A., de 1989 a 1991.
10 - Advogado, desde 1989, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.
Nota curricular de António José Botelho de Sousa
1 - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 1995.
2 - Auditor-Chefe, em comissão de Serviço, desde 17 de julho de 2000 no Departamento de Auditoria IV da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Técnico verificador Assessor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 15 de julho de 2009.
4 - Desde janeiro de 1999 até 16 de julho de 2000 exerceu funções de Coordenador-Adjunto da Unidade de Apoio Técnico IV.2, responsável pelas ações de fiscalização dos organismos integrados nas Funções Económicas.
5 - Funcionário da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1988 exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva nos setores da educação, da economia, da agricultura e pescas, das obras públicas, transportes e comunicações e do ambiente e ordenamento do território.
Nota curricular de Anabela Gonçalves Pereira dos Santos
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Inspetora da Direção-Geral do Tribunal de Contas, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de auditora-chefe.
3 - Subdiretora-Geral das Autarquias Locais de junho de 2002 a setembro de 2005.
4 - Diretora de Serviços de Modernização e Dinamização Autárquica da Direção-Geral das Autarquias Locais (janeiro de 2000 a maio de 2002).
5 - Coordenadora do grupo de trabalho criado por despacho do Subdiretor-Geral das Autarquias Locais, de 8 de agosto de 2000, que procedeu à atualização da publicação "Administração Local em Números", editada pela DGAL em fevereiro de 2002, que compilou e tratou dados estatísticos relativos às autarquias locais, reportados ao período compreendido entre 1995 e 2001, designadamente em matéria demográfica, territorial, eleitoral, organizacional, financeira e habitacional.
6 - Inspetora na Inspeção-Geral da Administração do Território, atualmente designada Inspeção-Geral da Administração Local, de novembro de 1983 a novembro de 1988, e na Inspeção-Geral de Obras, Transportes e Comunicações, de novembro de 1988 a dezembro de 1999.
Nota curricular de Jorge Filipe dos Santos e Silva
1 - Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração.
3 - Técnico Verificador Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
4 - Desde 2007 exerce funções de auditoria no Departamento de Auditoria VI, exercendo o cargo de auditor-chefe desde 1 de janeiro de 2014.
5 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 2002, tendo exercido funções técnicas no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.
6 - Formador nas áreas da Contabilidade Geral e do Plano Oficial de Contabilidade Pública.
7 - Responsável pelo Departamento Administrativo de uma empresa de equipamentos comerciais.
Nota curricular de Pedro Miguel Ferreira da Fonseca
1 - Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração.
3 - Técnico Verificador Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
4 - Desde 2004 exerce funções de auditoria no Departamento de Auditoria VI, exercendo o cargo de auditor-chefe desde 1 de janeiro de 2014.
5 - Exercício de funções na divisão de tesouraria, rendimento fixo e derivados de uma instituição bancária.
Nota curricular de Maria Luísa Rato Bispo
1 - Licenciada em Auditoria.
2 - Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria VII, desde 1 de janeiro de 2005.
3 - Técnica Verificadora Superior Principal do Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 21 de fevereiro de 2002.
4 - Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em 16 de fevereiro de 1981, como Contadora-Verificadora Estagiária desempenhando funções na Contadoria Geral dos Serviços Administrativos.
5 - De 19 de maio de 1985 a 27 de outubro de 1996 exerceu funções técnicas na Contadoria-Geral do Visto.
6 - A partir de 28 de outubro de 1996 tem desempenhado funções no domínio do controlo sucessivo realizando auditorias a entidades do Ministério da Saúde.
Nota curricular de Maria José Sobral Pinto de Sousa
1 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduação em "Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos" pela Universidade Autónoma de Lisboa.
2 - Auditora-Chefe na Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 01 de janeiro de 2005.
3 - Estágio de advocacia.
4 - Técnica superior Jurista no Instituto de Reinserção Social entre 1991 e 1993.
5 - Inspetora de Finanças Principal até 28 de maio de 2008, tendo iniciado funções na Inspeção-Geral de Finanças em janeiro de 1994.
6 - Diretora do Departamento de Administração Urbanística no Município de Montijo entre 2001 e 2003.
7 - Técnica Verificadora Superior Principal da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 29 de maio de 2008.
8 - Monitora de ações de formação no INA (Instituto Nacional de Administração) na área do Direito do Urbanismo.
Nota curricular de Telmo Pedro Marques Mendes
1 - Licenciado e Mestre em Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde junho de 2009, nomeado em comissão de serviço.
3 - Responsável pela coordenação dos trabalhos da UAT.2 - Setor Empresarial Local do DAVIII da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre janeiro e junho de 2009.
4 - Técnico Verificador Superior de 1.ª Classe na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde março de 2008.
5 - Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008.
6 - Monitor de ações de formação no Tribunal de Contas, na área da auditoria pública.
7 - Docente universitário na Universidade da Madeira, onde lecionou contabilidade nos anos letivos 2005/2006 e 2006/2007.
8 - Iniciou o percurso profissional em empresa multinacional de auditoria.
Nota curricular de Maria da Conceição Botelho dos Santos
1 - Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
2 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde outubro de 1994.
3 - Exerceu funções no Departamento de Auditoria VIII, onde realizou auditorias financeiras a autarquias locais e serviços municipalizados, com ênfase na avaliação dos sistemas de controlo interno, na verificação do cumprimento da legalidade e da regularidade e na revisão de demonstrações financeiras.
4 - Exerce funções no Departamento de Auditoria IX, onde realizou auditorias de gestão e de acompanhamento a entidades do setor empresarial do Estado, com ênfase na identificação de riscos, na apreciação da economia, eficiência e eficácia e na avaliação das estruturas de governança e da comportabilidade económica e financeira das decisões de gestão.
5 - Acompanhou auditorias do Tribunal de Contas Europeu direcionadas para a avaliação da utilização de fundos estruturais.
6 - Participou na elaboração das Instruções 2/2013, de 16 de dezembro, relativas à prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.
7 - Foi membro do Grupo de Trabalho que propôs ao Tribunal de Contas a estratégia de aplicação das Normas Internacionais de Auditoria emitidas pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).
8 - É membro da Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas.
9 - Monitora de ações de formação, nomeadamente, no âmbito das Autarquias Locais.
Nota curricular de Isabel Maria de Fátima Relvas Cacheira
1 - Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
2 - Iniciou funções no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, no âmbito da gestão económico-financeira do orçamento dos Estabelecimentos de Ensino não Superior.
3 - Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1990, como técnica superior, tendo exercido funções na área das Autarquias Locais e do Setor Empresarial Autárquico (1990/2005) e no Setor Empresarial do Estado (2005/2006).
4 - Auditora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - Nomeada Auditora-Chefe do Departamento de Verificação Interna de Contas das Autarquias Locais em março de 2006.
6 - Participou em grupos de trabalho e monitorou ações de formação na área da fiscalização sucessiva.
Nota curricular de Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes
1 - Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993.
2 - Licenciada em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1995.
3 - Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em outubro de 1994, na carreira de contador verificador.
4 - Em 1998 ingressou na carreira técnica superior.
5 - Em 1999 transitou para a carreira de técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo desta Direção-Geral, detendo, atualmente, a categoria de Técnico Verificador Superior Principal.
6 - Exerceu sempre funções sempre na área da fiscalização sucessiva: de 1994 a 1998, na área da Educação; de 1998 a 1999, no Departamento de Auditoria IV (Funções económicas: Equipamento, Comércio e Turismo, Indústria e Energia, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Planeamento e Administração do Território, Ambiente, Ciência e Tecnologia); de 1999 até à presente data, na Unidade de Apoio Técnico da Administração Central (DVIC.1), do Departamento de Verificação Interna de Contas.
7 - Membro do Grupo de Trabalho da prestação eletrónica de contas e monitora em ações de formação nesta área.
8 - Desde 1 de agosto de 2014 exerce o cargo de Auditora-Chefe.
Nota curricular de Cristina Isabel Medeiros da Silva Soares Ribeiro
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990.
2 - Auditora-Chefe da Secção Regional dos Açores, desde 1 de janeiro de 2014.
3 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores), afeta à UAT I (Controlo prévio e concomitante), de dezembro de 1999 até 31 de dezembro de 2013.
4 - Contadora-Geral, em regime de substituição, da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de abril de 1997 a dezembro de 1999.
5 - Contadora-Chefe do Visto da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de setembro de 1991 a março de 1997.
6 - Técnica superior do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em junho de 1992.
7 - Técnica superior, em regime de contrato administrativo de provimento, da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de março de 1991 a maio de 1992.
Nota curricular de António Afonso Pereira de Sousa Arruda
1 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, em 1989.
2 - Auditor-Chefe da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência dos Planos Trienais 2014-2016, 2011/2013, 2008/2010 e 2005/2007.
3 - Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência do Plano Trienal 2002/2004.
4 - Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2001.
5 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).
6 - Contador-Chefe da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de setembro de 1991 até julho de 2000.
7 - Técnico superior do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde outubro de 1989.
Nota curricular de Rui Manuel de Medeiros Nóbriga Melo Santos
1 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, em 1988.
2 - Auditor afeto à UAT I (Controlo concomitante e sucessivo), nas áreas da administração local autárquica e setor público empresarial autárquico, desde janeiro de 2005 até 2013, em que foi nomeado Auditor-Chefe.
3 - Transitou para a carreira de Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores), com efeitos reportados à data de 1 de dezembro de 1999, afeto à UAT IV (Controlo concomitante e sucessivo).
4 - Técnico superior na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em regime de requisição, de abril de 1998 a novembro de 1999.
5 - Técnico superior na Direção Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia - Secretaria Regional da Economia, de novembro de 1996 a março de 1998.
6 - Técnico superior no Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA), de maio de 1992 a outubro de 1996, tendo desempenhado as funções de Diretor de Serviços (maio de 1992 a dezembro de 1994) e de Diretor-Geral (janeiro de 1995 a outubro de 1996).
7 - Adjunto do Gabinete do Secretário Regional da Economia, entre abril de 1991 e março de 1992.
8 - Presidente do Conselho Diretivo do Fundo Regional de Abastecimento, entre novembro de 1990 e março de 1991.
9 - Técnico superior no Banco Comercial dos Açores, afeto ao Serviço de Contabilidade, de junho a outubro de 1990.
10 - Técnico estagiário no Banco Português do Atlântico, de maio de 1988 a janeiro de 1989.
11 - Exerceu funções de análise de candidaturas aos programas de apoio financeiro ao emprego geridos pelo Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, da Secretaria Regional do Trabalho, em regime de avença, entre novembro de 1986 e abril de 1988.
Nota curricular de Maria Susana Ferreira da Silva
1 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
2 - Iniciou funções no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), em 14/02/1992, como estagiária da carreira Técnica Superior, na qual foi promovida, sucessivamente, até técnica superior principal.
3 - Em 01/12/1999, transitou desta para a carreira/categoria de Técnico Verificador Superior Principal. Tendo nesta, ao longo de oito anos, exercido funções no âmbito do controlo sucessivo dos fundos e serviços da Administração Central, Regional e Autárquica da RAM.
4 - Em 17/07/2000, foi nomeada Chefe de Divisão do Departamento de Apoio Instrumental da SRMTC (abrangendo as áreas da gestão financeira, da gestão e formação de pessoal, dos sistemas e tecnologias de informação, do arquivo, documentação e informação e da secretaria), onde se manteve até 30/06/2006.
5 - De 21/09/2000 a 30/06/2006, em acumulação, exerceu funções de membro vogal do Conselho Administrativo da mesma Secção Regional do Tribunal de Contas.
6 - Em 08/01/2003, ingressou na carreira de Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da SRMTC.
7 - Desde 01/07/2006 exerce, em comissão de serviço, as funções de Auditora-Chefe da do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.
Nota curricular de Alexandra Sofia Cardoso de Moura
1 - Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa.
2 - Iniciou funções no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em 2 de fevereiro de 1998, como técnica superior estagiária da carreira técnica superior, tendo sido nomeada definitivamente como consultora jurídica de 2.ª classe, da mesma carreira, a partir de 18 de junho de 1999.
3 - Em 1 de dezembro de 1999 transitou para a carreira de técnico verificador superior de 2.ª classe, da carreira de técnico verificador superior, na qual foi promovida, sucessivamente, até à categoria de técnico verificador superior principal, a 8 de julho de 2005, tendo sido nomeada Auditora-Chefe desde 1 de janeiro de 2010.
4 - De 2 de fevereiro de 1998 até à presente data executou funções:
1 - Na Contadoria do Visto, em 1998.
2 - Na Contadoria da Conta da Região, entre 1999 e 2000, prestando apoio jurídico na elaboração dos Relatórios e Pareceres sobre as Contas da Região Autónoma da Madeira, e participando na realização de diversas auditorias e de verificações internas às Contas do Tesoureiro do Governo Regional.
3 - No Núcleo de Consultadoria e Planeamento, entre setembro de 2000 e março de 2003, assegurando, prioritariamente, o apoio técnico ao Procurador-Geral Adjunto.
4 - Na Unidade de Apoio Técnico I, entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2010, prestando apoio técnico-operativo nas atividades de fiscalização prévia e concomitante.
5 - No Núcleo de Consultadoria, entre março e dezembro de 2010, tendo integrado o júri de procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços e de empreitadas.
6 - Na Unidade de Apoio Técnico I, desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2013, organizando e coordenando as atividades de fiscalização prévia e concomitante.
5 - Desde 1 de janeiro de 2014 exerce o cargo de Auditor-Chefe.
Nota curricular de Maria Merícia Correia Fernandes Dias
1 - 1991 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 - Desde 1 de janeiro de 2016 exerce o cargo de Auditora-Chefe.
3.1992 - Exercício de funções de docente provisória do 7.º Grupo (área de Economia e Direito).
4 - Entre abril de 1992 e outubro de 1993 - Realização do estágio de advocacia, tendo exercido até 14/03/95.
5 - 02/11/92 a 31/07/94 - Inicio de funções de Técnica Superior de 2.ª Classe, no Gabinete de Apoio Jurídico da Direção Regional de Emprego e Formação Profissional (DREFP), em regime de contrato de trabalho a termo certo.
6 - 01/09/95 - Ingresso na carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da DREFP, após a frequência do correspondente estágio (01/08/94 a 31/08/94), tendo desempenhado funções de chefe de divisão de recursos humanos, em substituição, por motivo de licença de maternidade da titular (23/12/96 a 30/03/97).
7 - 01/06/97 - Início de funções no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), em regime de requisição.
8 - 21/06/2000 - Integração no quadro de pessoal da SRMTC na categoria de Técnica Verificadora Superior Principal, tendo sido nomeada, em 08/10/2003, na categoria de Técnica Verificadora Assessora.
9 - Desde 12/01/2009 que integra o Conselho Administrativo da SRMTC na qualidade de vogal suplente.
10 - No âmbito da carreira de Técnica Verificadora Superior exerceu funções no âmbito da fiscalização prévia, concomitante e sucessiva das entidades sujeitas ao controlo financeiro e jurisdicional da SRMTCe no Núcleo de Consultadoria do Serviço de Apoio da SRMTC.
11 - Exerceu ainda funções de formadora em cursos de formação profissional (entre 03/10/94 e 04/11/2003) e monitorou ações de formação promovidas pela SRMTC.
12 - Outros Cursos: Pós-Graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993/94) e Pós-Graduação em Direito Regional da Universidade da Madeira (2000/2001); Curso de francês (7 anos) concluído em 1985 e de inglês (5 anos) concluído em 1988, ambos da Academia de Línguas da Madeira.
310601874
