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Nos termos do artigo 16.º, n.º 7 da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, depois de ouvido o Governo, exonero o Tenente-General José Carlos Filipe Antunes Calçada do cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, o qual exerceu com zelo, competência e dedicação.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
11 de junho de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
310632176
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-07-07 -
LEI ORGÂNICA
1-B/2009 -
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
2014-08-29 -
Lei Orgânica
5/2014 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e procede à sua republicação.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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