Designa a licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira para exercer funções de adjunta e para substituir nas ausências e impedimentos, o chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Despacho 11376/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2012, cessando, a partir da mesma data, as funções de assessoria para que foi nomeada pelo despacho 11807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de setembro de 2011.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto

de Abreu.

Nota curricular

Nome: Ana Sofia Pereira da Silveira.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1976.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (vertente jurídico-política);

Inscrição na Ordem dos Advogados - 2001 (atualmente suspensa).

Atividade profissional:

Assessora do Secretário de Estado do Mar (desde 1 de setembro de 2011);

Chefe do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (de dezembro de 2010 a junho de 2011);

Adjunta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (de novembro de 2009 a dezembro de 2010);

Assessora da Secretária de Estado dos Transportes (de janeiro de 2008 a outubro de 2009);

Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Contencioso do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. (de janeiro a dezembro de 2007);

Assessora jurídica do Gabinete de Administração Patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. (de abril de 2004 a dezembro de 2006);

Chefe de uma das equipas do Departamento de Crédito Hipotecário do Banco Santander Portugal, S. A. (de janeiro de 2003 a março de 2004);

Jurista do Departamento de Fraude e Segurança e do Departamento Legal da Oniway - Infocomunicações, S. A. (de janeiro a dezembro de 2002);

Estágio de advocacia e exercício da atividade de advocacia no escritório da Dr.ª Lucília Estima, com especial incidência nas áreas de direito administrativo, direito comercial e direito civil (de setembro de 1999 a dezembro de 2001).

206326735

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):