Carina de Jesus Faustino Batista, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Grândola,
Torna público que, decorrente da 2.ª reunião plenária da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola, que ocorreu no dia 26 de maio de 2017, no âmbito da qual foi emitido parecer favorável à proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 29 de junho de 2017, procede-se à abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT).
Nestes termos, considerando o direito à participação dos interessados, podem ser apresentadas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Grândola, durante 30 dias úteis, com início 5 dias úteis após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, devendo para o efeito ser utilizada a ficha de participação disponibilizada na página da internet do Município, na Divisão de Planeamento e Urbanismo, nas sedes das Juntas de Freguesia e remetê-la para a Câmara Municipal de Grândola, para a Divisão de Planeamento e Urbanismo, sita na Rua Dr. José Pereira Barradas, 7570-281 Grândola ou para o email pdmrevisao@cm-grandola.pt
Os interessados podem consultar a Proposta de Plano com todos os elementos que a integram na Divisão de Planeamento e Urbanismo, sita no Largo Manuel Sobral (antiga casa dos Magistrados) - Grândola e na página da internet do Município de Grândola.
Para constar e para os devidos efeitos se publica este aviso e outros de igual teor, nos locais habituais, na 2.ª série do Diário da República, na página da Internet do Município e na comunicação social, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT.
30 de junho de 2017. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carina Batista.
610625956
