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Comissão Nacional de Eleições, 17 de agosto de 2012. - O Presidente, Fernando da Costa Soares.
Mapa Oficial 1/2012, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 160/2012, Série I de 2012-08-20.
- Data: 2012-08-20
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Sumário
Publica o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 14 de outubro de 2012 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
Texto do documento
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica 5/2006, de 31 de Agosto).
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/20/plain-303071.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303071.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-08-08 -
Decreto-Lei
267/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores.
-
2006-08-31 -
Lei Orgânica
5/2006 -
Assembleia da República
Altera (quinta alteração) a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Procede à sua republicação em anexo
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2012-08-28 -
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
43/2012 -
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Retifica o Mapa Oficial n.º 1/2012 da Comissão Nacional de Eleições, de 20 de agosto que publicou o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 14 de outubro de 2012 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
-
2012-08-28 -
Declaração de Retificação
43/2012 -
Comissão Nacional de Eleições
Retifica o Mapa Oficial n.º 1/2012 da Comissão Nacional de Eleições
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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