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Despacho (extrato) 6201/2017, de 14 de Julho

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Sumário

Cessação da designação, em substituição, do cargo de Chefe da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da Licenciada Helena Alexandre Coutinho Lira da Silva Machado, com efeitos a 8 de janeiro de 2017

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6201/2017

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 6 do artigo 27.º, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino a cessação da designação, em substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos, da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da Licenciada Helena Alexandre Coutinho Lira da Silva Machado.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2017.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

310595273

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3030661.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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