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Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o Assistente Técnico Artur João Mendonça Dias, do Mapa de Pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cessou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de falecimento, em 7 de maio de 2017.
30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim Leitão.
310596212
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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