Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do D.L. 555/99, de 16 de dezembro e por despacho do Vereador da Área de Planeamento e Gestão Urbanística de 2017/06/26, proferido no uso de competência subdelegada pelo Presidente da Câmara, vai proceder-se à discussão pública relativa ao processo de loteamento n.º 2/17, sito na Rua A - Zona Industrial, freguesia de Chafé, em que é interessado o Município de Viana do Castelo, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09h00 às 16h30, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
26 de junho de 2017. - O Vereador da Área de Planeamento e Gestão Urbanística, Luís Nobre.
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