Dando cumprimento ao previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu, no dia 1 de março de 2017, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo período experimental de 180 dias, com André Filipe dos Santos Silva, na sequência da conclusão da 16.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor do Ministério da Economia, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, com o 15.º nível da respetiva tabela remuneratória.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Catarina Ferreira Marques da Fonseca, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor.
1.º Vogal: Ana Paula Vaz Contreiras Soares, técnica superior da Direção de Serviços do Direito do Consumo.
2.º Vogal: Maria Filomena Monteiro Airoso Barrela, técnica superior da Direção de Serviços do Direito do Consumo.
23 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
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