Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Por despachos n.os 443 e 444/2017-SEAP de Sua Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 11-05-2017, respetivamente, com a concordância de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado da Saúde, através de despachos datados de 03-04-2017, foi autorizada a consolidação dos acordos de cedência de interesse público das Assistentes Técnicas Marisa Isabel Coelho Moreira, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre o 5 e o 7, e Lurdes Maria Guarda Duque Brogueira, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre o 5 e o 7, pertencentes ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, desta ARS, nos termos do artigo 99.º, n.os 9 e 10, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 31-05-2017;
Por despacho 462/2017-SEAP de Sua Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 18-05-2017, com a concordância de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado da Saúde, através de despacho datado de 20-04-2017, foi autorizada a consolidação do acordo de cedência de interesse público da Assistente Técnica Idália Maria Mendes Gonçalves Junqueira, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre o 5 e o 7, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, desta ARS, nos termos do artigo 99.º, n.os 9 e 10, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 14-04-2017.
31 de maio de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.
310554498
