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Despacho 6167/2017, de 13 de Julho

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Sumário

Delegações de competências do diretor

Texto do documento

Despacho 6167/2017

Nos termos do disposto nos artigos 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, o Diretor do Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro delega com efeito a 08 de junho de 2017, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora e Adjuntas as competências que a seguir se discriminam: Delegação de competências na Subdiretora Ana Paula Vieira Barbeiro: Gestão do pessoal docente e não docente afeto ao Pré-Escolar e 1.º Ciclo; Avaliação do pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1.º Ciclo; Gestão de espaços e equipamentos no Pré-Escolar e 1.º Ciclo; Acompanhamento e gestão das atividades de enriquecimento curricular; Gestão da A.A.A.F. Membro do Conselho Administrativo (Vice-Presidente); Acompanhamento e gestão do ASE (Pré Escolar e 1.º Ciclo);

Na Adjunta Carla Maria da Costa Lucas: Gestão da área de alunos (2.º e 3.º Ciclos); Gestão pedagógica - 2.º e 3.º Ciclos; Avaliação dos assistentes operacionais em exercício de funções na escola sede; Representar o Diretor no grupo de articulação curricular; Responsável pela avaliação interna do presente agrupamento; Gestão do Plano de Ação Estratégico para a Promoção do Sucesso Escolar;

Na Adjunta Mavilde Maria Azeitona da Silva Albino

a) O serviço de exames; Coordenação dos Projetos do agrupamento - Projeto Educativo, Plano anual e plurianual de atividades, outros projetos existentes, assim como aqueles que se venham a realizar; Gestão da Biblioteca Escolar.

7 de julho de 2017. - O Diretor, Jorge Manuel Polaco Nunes Romão.

310621849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3028691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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