Despacho 10351/2012, de 2 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 149/2012, Série II de 2012-08-02.
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Data:
2012-08-02
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Subdelega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no diretor de Abastecimento, contra-almirante José Arnaldo Teixeira Alves.
Despacho 10351/2012
Ao abrigo do disposto no
despacho 9818/2012, de 12 de julho, do Primeiro-Ministro (Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012), que autoriza a abertura de um procedimento por ajuste direto com convite a uma entidade para a aquisição de combustível operacional para a Marinha, com preço base de (euro) 4 200 000, sem IVA incluído.
Subdelego no diretor de Abastecimento, contra-almirante José Arnaldo Teixeira Alves, a competência para aprovar as peças do procedimento, analisar a proposta, proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato, e, após prestação de caução pelo adjudicatário, a representar o Estado na outorga do contrato a celebrar.
20 de junho de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
206282582
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/02/plain-302773.pdf ;
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