Retifica o Despacho n.º 8500/2012, de 26 de junho, que determina a cessação dos efeitos da declaração de utilidade pública da Federação dos Produtores Florestais de Portugal - Conselho Nacional da Floresta, com sede em Lisboa.

Declaração de retificação n.º 964/2012

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 8500/2012, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:

No segundo parágrafo, onde se lê:

«Considerando a informação dos serviços (DAJD/207/2012) e a documentação constante do processo administrativo n.º 2A/ER/2009» deve ler-se:

«Considerando a informação dos serviços (DAJD/207/2012) e a documentação constante do processo administrativo n.º 2/VER/2009» 24 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

12442012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.