Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:
1 - Cessaram o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de denúncia, os trabalhadores:
1.1 - Carlos Manuel Duarte Pereira, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, a partir de 01/06/2017;
1.2 - Maria do Rosário da Conceição Duarte Marreiros, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, a partir de 21/06/2017;
2 - Foi autorizada a licença sem remuneração à trabalhadora Isabel de Fátima Serrano Félix, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnica, auferindo pela posição remuneratória intermédia entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre o 5 e o 7, pelo período de 335 dias, a partir de 02/05/2017;
3 - Foi prorrogada a licença sem remuneração do trabalhador José Joaquim Justo Rosado, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela posição remuneratória intermédia entre a 6.ª e a 7.ª, nível remuneratório entre o 6 e o 7, pelo período de 1 ano, a partir de 19/08/2017;
4 - Foi autorizada a mobilidade entre órgãos ou serviços dos seguintes trabalhadores:
4.1 - Sónia Cristina de Carvalho Sintra, integrada na carreira/categoria de Técnica Superior, auferindo pela posição remuneratória intermédia entre a 3.ª e a 4.ª, nível remuneratório entre o 19 e o 23, a partir de 01/05/2017 pelo período de 18 meses, no Instituto dos Registos e do Notariado.
4.2 - Luís Miguel de Cintra Costa, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a partir de 01/07/2017 pelo período de 18 meses, no Município de Vila Real de Santo António.
22 de junho de 2017. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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