Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho 321/2017/SEAEP, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador Manuel Fernando da Rocha Cunha, no mapa de pessoal deste Instituto, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 262.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com efeitos a 01/02/2017, ficando posicionado entre a 13.ª e a 14.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível remuneratório entre o 13 e o 14 da tabela remuneratória única.
12 de junho de 2017. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.
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