Declaração de Rectificação 39-A/2012, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 142-Supl, de 24.07.2012, Pág. 3890-(2)
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Data:
2012-07-24
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Retifica o Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.
Declaração de Retificação n.º 39-A/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:
No anexo ii, a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º, onde se lê:
«Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora» deve ler-se:
«Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora que tem como anexo a Igreja das Mercês.»
Secretaria-Geral, 24 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/24/plain-302597.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/302597.dre.pdf .
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