2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Nome: Mário Arsénio Bandeira Garcez.Natural: Angola.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 1 de junho de 1956.
Habilitações literárias: Curso Geral de Construção Civil (9.º ano).
Categoria profissional: assistente operacional.
Experiência profissional:
De janeiro de 1991 a agosto de 2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De agosto de 2000 a agosto de 2002 - Gabinete do Ministro da Justiça;
De agosto de 2002 a julho de 2004 - Gabinete da Ministra da Justiça;
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete do Ministro da Justiça;
De março de 2005 até a outubro de 2009 - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De outubro de 2009 até a novembro de 2010 - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De dezembro de 2010 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De junho de 2011 até à presente data - Gabinete da Ministra da Justiça.
Línguas: português; francês; inglês.
Carta de condução: categoria ligeiros (B).
Percursos Profissionais:
De 1982 a 1991 - Hospitais Civis de Lisboa;
Desde 1991até à presente data - Ministério da Justiça.
Cursos/formações:
Formação de Técnicas de Condução;
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado;
Curso de Condução Defensiva.
Louvores:
Em março de 1996 - agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Em junho de 1998 - agradecimento do diretor do Centro de Estudos Judiciários;
Em setembro de 1998 - agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Em abril de 2002 - louvado pelo Ministro da Justiça;
Em dezembro de 2010 - louvado pelo Secretário de Estado da Justiça.
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