2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Nome: António Morgado Nogueira.Naturalidade: portuguesa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 20/05/1947.
Habilitações literárias: 4.ª classe (2.º grau de ensino primário).
Categoria profissional: assistente operacional.
Experiência profissional:
De dezembro de 1986 a março de 1988 - Tribunal de Monsanto (Processo FP - 25);
De abril de 1988 a julho de 1995 - Supremo Tribunal de Justiça;
De julho a outubro de 1995 - Gabinete de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Justiça;
De outubro de 1995 a outubro de 1999 - Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto;
De outubro de 1999 a abril de 2002 - Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto;
De abril de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto;
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto;
De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da justiça;
De junho de 2011 até à presente data - Gabinete de S. Ex.ª A Ministra da Justiça.
Línguas: português.
Carta de condução: categorias A, B, e E-B.
Cursos/formações:
Curso de Prevenção Rodoviária;
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado.
Louvores:
Em outubro de 1988 - louvado pelo Ministro da Justiça;
Em novembro de 1989 - louvado pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça;
Em março de 1990 - louvado pelo Ministro da Justiça;
Em outubro de 1995 - louvado pela Secretária de Estado da Justiça;
Em outubro de 1999 - louvado pelo Ministro da Justiça;
Em abril de 2002 - louvado pelo Secretário de Estado Adjunto da Justiça;
Em outubro de 2009 - louvado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
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