2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Dados pessoais:Nome: Mário da Silva Monteiro.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 2 de maio de 1954.
Habilitações literárias e profissionais:
4.ª classe do Ensino Primário.
Carreira profissional:
Desde junho de 2011, exerce funções de motorista no Gabinete da Ministra da Justiça;
De abril de 2007 a junho de 2011, exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Justiça;
De outubro de 2005 a abril de 2007, exerceu funções de motorista do Chefe do Gabinete do Coordenador da unidade de missão para a Reforma Penal;
De abril a outubro de 2005, exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De dezembro de 1990 a abril de 2005, exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, tendo sido destacado como motorista de um dos Magistrados afeto ao processo FP-25 de Abril;
De fevereiro de 1973 a dezembro de 1990, exerceu funções de motorista na Administração Regional de Saúde de Lisboa;
De 1969 a 1973, exerceu funções de ajudante de técnico de elevadores, no sector privado.
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