Despacho 9445/2012, de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 134/2012, Série II de 2012-07-12.
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Data:
2012-07-12
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Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho 9445/2012
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º e do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação do
Decreto-Lei 222/2007, de 29 de maio, e no uso das competências que me foram delegadas pelo
despacho 9209/2011, do Ministro da Saúde, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2011, ao abrigo do n.º 7 da cláusula 128.ª do contrato de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, estando em causa a metodologia dos inquéritos de satisfação dos utentes, subdelego no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.
P., os poderes necessários para o ato decisório do pedido de aprovação da metodologia dos inquéritos de satisfação dos utentes do Hospital de Vila Franca de Xira, apresentado pela Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.
A., bem como os poderes necessários para a aprovação de eventuais alterações que venha a ser considerado necessário introduzir no mesmo.
6 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira
Teixeira.
206236817
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