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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com Fernando António Moutinho Garrido, Assistente Operacional, com efeitos a 08/05/2017.
20 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
310578085
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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