Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 19 de maio de 2017, deliberou submeter a consulta pública o projeto de "Regulamento Municipal da Praia Fluvial de Agroal", por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, no edifício dos Paços do Concelho, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico presidente@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto ("sugestões para o Regulamento Municipal da Praia Fluvial de Agroal").
9 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca.
310560231
