Atendendo à autorização da proposta de acionamento de reserva de recrutamento intrínseca ao procedimento concursal comum para ocupação de dois (2) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Auxiliar de Mercado, para o Gabinete de Serviços Veterinários - Ref.ª E, deste Município, aberto pelo Aviso 4902/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016, em reunião do Órgão Executivo Câmara Municipal, de 1 de junho de 2017 e na sequência da necessidade de recursos humanos para execução de funções de caráter genérico, previamente manifestada por parte do Chefe da Divisão de Transportes Urbanos e Gestão de Equipamentos, atendendo-se ainda à similitude das funções - limpeza e serviços gerais, desempenhadas em qualquer um dos serviços identificados e à aceitação da afetação à Divisão de Transportes Urbanos e Gestão de Equipamentos, por parte do candidato classificado em 4.º lugar no procedimento concursal comum em apreço, após determinação do posicionamento remuneratório, determino, face ao supra aventado, nos termos das disposições conjugadas do n.º 9, do artigo 21.º com as alíneas a), b) e c), do n. 1, do 19.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que o júri do referido procedimento concursal, identificado no ponto 6.2 do mesmo Aviso, passe, para os efeitos previstos, designadamente no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a ser constituído por:
Presidente: Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes - Chefe da Divisão de Transportes Urbanos e Gestão de Equipamentos;
Vogais efetivos: António Miguel Ferreira Ribeirinho, Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Samuel Rodrigues Gomes, Encarregado Operacional.
14 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Diogo Alves Mateus.
310573273
