Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira especial médica, várias especialidades - Área de exercício hospitalar.
1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o art. 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração de 26 de maio de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, um posto de trabalho na especialidade de Anestesiologia, um posto de trabalho na especialidade de Infecciologia e um posto de trabalho na especialidade de Pediatria, para a categoria de assistente hospitalar das respetivas especialidades, da carreira especial médica, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
2 - Tipo de concurso - Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico na 1.ª época de 2017, ao abrigo de vaga preferencial atribuída ao Centro Hospitalar Cova da Beira EPE, nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro que determina que os médicos internos colocados em vagas preferenciais assumem, a obrigação de, após a conclusão do internato, exercer funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga preferencial, por um período igual ao do respetivo programa de formação médica especializada, incluindo repetições.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do(s) posto(s) de trabalho enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.
4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica.
7 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho - ao(s) posto(s) de trabalho apresentado(s) a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no art. 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.
8 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado em qualquer uma das Instituições que integram o Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
9 - Remuneração base mensal ilíquida - o estatuto remuneratório dos profissionais a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos, respetivamente, nos pontos 1 e 10 do presente aviso.
10 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.
11 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista na área a que se candidata;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., em suporte de papel, a ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos, sito no Hospital Pêro da Covilhã, Quinta do Alvito, 6200-251 Covilhã, durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar assim como da letra de referência do mesmo, conforme ponto 1 do presente aviso.
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada;
f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
13 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de Especialista ou de Sub Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.
14 - Métodos de seleção - Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT.
15 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância - Para além dos critérios/elementos obrigatórios previstos na cláusula 22.ª do ACT serão ainda considerados os que se encontram previstos na ata n.º 1, que será disponibilizada aos potenciais candidatos que o requeiram, através dos contactos disponibilizados nos pontos 11 e 22 do presente aviso.
16 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
19 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam -se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.
20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.
21 - Constituição do júri:
Referência A - Anestesiologia:
a) Presidente - Dra. Isabel Maria Flores Silva, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
b) Vogais:
Dr. Reinado Marcelino Rodrigues Santos Almeida, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Maria Carlos Rocha Cativo, com a categoria profissional de Assistente Graduada Sénior Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
Dra. Maria de Lourdes Borges Fernandes, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Maria Teresa Merino Vidal, com a categoria profissional de Assistente Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Referência B - Infecciologia:
a) Presidente - Dra. Leopoldina Luís António Vicente, com a categoria profissional de Assistente Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
b) Vogais:
Dra. Ana Rita Brás Faísca, com a categoria profissional de Assistente Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Maria Teresa Pereira dos Santos, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dr. José Morgado Proença, com a categoria profissional de Assistente Graduado Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Margarida Fernanda Rocha de Ascensão, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Referência C - Pediatria:
a) Presidente - Dr. Carlos Manuel Alves Rodrigues, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior Hospitalar, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
b) Vogais:
Dr. Ricardo Jorge Barros da Costa, com a categoria profissional de Assistente Graduado Hospitalar, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Arminda Maria Miguel Jorge, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Sandra Manuela Silva Mesquita, com a categoria profissional de Assistente Graduada Hospitalar do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Dra. Ana Sofia Rodrigues Ferreira, com a categoria de Assistente Hospitalar, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
22 - Sendo o primeiro vogal referido o substituto do presidente nas suas ausências e impedimentos.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço: pessoal@chcbeira.min-saude.pt.
19 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João José Casteleiro Alves.
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