Despacho (extrato) n.º 5897/2017
Reafetação de trabalhadores ao mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, por Despacho de 27 de julho de 2016 de Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro e no artigo 256.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi determinada a reafetação com integração no Mapa de Pessoal Civil do Hospital das Forças Armadas dos trabalhadores a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 84/2014, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2015, de 25 de agosto, constantes da lista nominativa, em anexo, que faz parte integrante do referido Despacho, sem alteração do vínculo, operando-se para a mesma carreira, categoria, índice e escalão ou posição e nível remuneratórios, com efeitos a 1 de maio de 2016 no caso dos trabalhadores provenientes do Mapa de Pessoal Civil da Marinha e do Mapa de Pessoal Civil do Exército, e com efeitos a 1 de junho de 2016 no caso dos trabalhadores provenientes do Mapa de Pessoal Civil da Força Aérea.
(ver documento original)
8 de junho de 2017. - O Diretor do Hospital das Forças Armadas, António Lopes Tomé, Brigadeiro General.
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