Despacho 8191/2012, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 115/2012, Série II de 2012-06-15.
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Data:
2012-06-15
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Secções desta página::
Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780- B/2011, de 23 de setembro.
Despacho 8191/2012
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo
despacho 12780-B/2011, de 23 de setembro, a decisão sobre os recursos interpostos para o diretor-geral do ensino superior em relação às decisões proferidas sobre os requerimentos de atribuição de bolsa de estudo formulados por estudantes do ensino superior privado é precedida de parecer de uma comissão independente, cuja composição é aprovada pela tutela, sob proposta da Direção-Geral do Ensino Superior, ouvida a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
Assim:
Ouvida a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
Sob proposta da Direção-Geral do Ensino Superior;
No uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência através do despacho 645/2012, de 17 de janeiro:
Nomeio a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho 12780-B/2011, de 23 de setembro, com a seguinte composição:
Miguel Ângelo Farol de Jesus Silva Copetto, diretor executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
António Morais Esteves Barros, assessor da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;
Maria Sofia Pessanha de Sousa Coutinho Daniel Gomes, técnica da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
6 de junho de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe
Cortez Rodrigues Queiró.
206168761
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/15/plain-301590.pdf ;
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