Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é avisado Manuel Dâmaso Carapinha Descalço, integrado na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional área funcional de limpeza urbana, com última morada conhecida em Rua Perdigueira, Vivenda Evaristo, n.º 25, Outeiro de Polima, 2785-124 São Domingos de Rana, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar a correr termos na Divisão de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Oeiras, em Oeiras, sendo igualmente, por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente Aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo acima indicado, às horas normais de expediente.
9 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Paulo Vistas.
310560061
