Despacho 5753/2017, de 30 de Junho
Autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre este Instituto e Doutora Ana Isabel Ricardo Gonçalves Pedro, como Professora Auxiliar Convidada a 0 %
Despacho 5753/2017
Por despacho de 04 de abril de 2017 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sem remuneração, pelo período de um ano, entre este Instituto e a Doutora Ana Isabel Ricardo Gonçalves Pedro, como Professora Auxiliar Convidada, de acordo com o artigo 15.º e o artigo 32.º-A do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com efeitos a 15 de abril de 2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de junho de 2017. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
310561999
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3015721.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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