Despacho (extrato) n.º 5711/2017

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Marta Lima Basto Alpendre, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Marta Lima Basto Alpendre, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 31 de maio de 2017, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção Geral dos Assuntos Europeus, Marta Lima Basto Alpendre, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, anexa -se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.

ANEXO

Nota curricular

Sinopse Curricular:

Nome: Marta Lima Basto Alpendre

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa (1991).

Experiência profissional: Técnica Superior na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1991-1999); Chefe de Divisão de Programas de Internacionalização da Economia no âmbito da União Europeia na Direção de Serviços de Apoio à Internacionalização da Economia da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia (2000-2004); Chefe de Divisão do Relacionamento Económico Externo na Direção de Serviços da Coordenação e Relacionamento Económico Externo da Direção-Geral da Empresa do Ministério da Economia (2004-2007); Chefe de Divisão de Relações Económicas Externas na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação (2007-2011); Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (2011-2013); Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2013-2015); Diretora de Serviços para a Política Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia (2015-2016); Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde fevereiro de 2016).

9 de junho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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