Designa Mariana Alexandra Esteves Monteiro para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Despacho 8013/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Mariana Alexandra Esteves Monteiro, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Paulo Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Nota curricular

Mariana Alexandra Esteves Monteiro; nasceu a 25 de outubro de 1964, no Barreiro, 12.º ano de escolaridade, de julho de 1988 na Câmara Municipal de Montijo, integrou os quadros da mesma a 1 de fevereiro de 1990, secretária pessoal do presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado de outubro de 1989 a janeiro de 1994, secretária do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros de janeiro de 1994 a outubro de 1995, no gabinete do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 31 de outubro de 1995 a 26 de outubro de 2000, secretária do coordenador da PAQ de outubro de 2000 a fevereiro de 2001, secretária do diretor-geral dos Assuntos Multilaterais de 5 de fevereiro de 2001 a 7 de abril de 2002, secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 8 de abril de 2002 a 12 de março de 2005, técnica profissional de 1.ª classe em 31 de dezembro de 2008; desde 13 de março de 2005 no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

800000259

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.