Designa Maria Helena Prata Hipólito Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Despacho 8012/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Helena Prata Hipólito Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Paulo Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Nota curricular

Maria Helena Prata Hipólito Fernandes; nasceu a 20 de janeiro de 1961, em Lisboa;

habilitada com o 12.º ano na área de Ciências (1990); terceira-oficial do quadro de pessoal do Instituto Nacional Engenharia Tecnologia Industrial em 3 de agosto de 1998; assistente administrativa em 1 de janeiro de 1998; na Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 20 de abril de 1999; assistente administrativa principal em 15 de janeiro de 2001 a exercer funções na Secção de Representações do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 15 de julho de 2002 a 16 de março de 2003 nos Serviços Sociais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 17 de março de 2003 a 2 de novembro de 2009 na Secção de Vencimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; assistente especialista em 24 de novembro de 2004, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 3 de novembro de 2009 a 20 de junho de 2011; na Secção de Orçamento de 21 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011, no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 11 de julho de 2011.

800000258

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.