O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Beatriz Licínia Carvalho Lia Dimas, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Paulo Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Nota curricular
Beatriz Licínia Carvalho Lia Dimas; nasceu a 21 de setembro de 1959, casada, habilitada com o 12.º ano, ingressou na função pública a 1 de março de 1993 na Escola Secundária Fernando Namora; a 2 de dezembro de 1998 ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente administrativa no secretariado do diretor de serviços de Recursos Humanos; assistente administrativa principal, por despacho de 23 de março de 2004, assistente administrativa especialista, por despacho de 13 de setembro de 2007; no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 2 de outubro de 2002.800000256