O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de auxiliar no meu Gabinete a assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Rosa Santos Marques.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 17 de agosto de 1947, em Tomar.Habilitações e experiência profissional:
Titular da 4.ª classe;
Na função pública desde 1 de agosto de 1975, no Matadouro Industrial de Lisboa;
Em 2 de janeiro de 1995, no Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro geral;
Em 1 de junho de 2005, em regime de destacamento no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
800000274