O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Maria Teresa da Conceição Monteiro de Paiva Ribeiro, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012, com termo a 30 de abril de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2012. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:Maria Teresa da Conceição Monteiro de Paiva Ribeiro;
Nascida em Lisboa, a 8 de janeiro de 1956.
II - Habilitações académicas:
2.º. Ano do Curso Geral do Comércio.
III - Experiência profissional:
Desde 2002 - Funções de apoio administrativo nos gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV, XVI, XVII, XVIII e do atual Governos Constitucionais;
De 1998 a 2002 - Secretária do Diretor-geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);
De 1996 a 1998 - Direção-Geral da Administração (DRH) MNE;
De 1996 - Ingressou no quadro do pessoal do MNE;
De 1980 a 1996 - Administrativa no quadro do pessoal do Ex-Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP);
De 1974 a 1980 - Escriturária-datilógrafa numa sociedade comercial.
IV - Habilitações profissionais:
Frequência dos seguintes cursos de formação profissional: Secretariado e Atendimento inglês; Secretariado e Atendimento ao Público; Protocolo, Redação de Correspondência em Português; Folha de Cálculo Excel, Internet - Redes de Informação e Correio eletrónico; e Gestão Documental SmartDocs V.3 - Utilização.
